PDVISTAS X GOVERNO

O fatídico PDV (Programa de Demissão Voluntária), lançado no Governo FHC em 1996, pretendia estimular servidores a se demitirem em troca de alguns beneficios. Entre estes, estabelecia uma compensação financeira (aparentemente atraente) e vantagens pós-adesão como apoio para aplicação/investimento da grana e/ou capacitação profissional, voltados para uma possível carreira-solo de empresário.
O que se viu depois, foi uma triste "choradeira" dos que optaram por tal Programa.

A grana foi paga e só. Alguns dos que aderiram, realmente procuraram o setor de RH do orgão para buscarem o citado apoio federal para engendrarem seus projetos de futuros empresários. E o que ouviu-se foi tipo: "-Você acreditou que isso realmente iria acontecer? Era só para inglês ver."

E a cortina subiu! Tudo estava claro. Restava apenas correr atrás do prejuízo. Alguns até correram até a Justiça para registrar suas preocupações. E ainda estão até hoje tentando. Outros, por princípios éticos alegados por ex-colegas ou familiares, nem sequer se manisfestaram. Seria o mesmo que assumir um mico, ou assinar um atestado de burrice, entre outros rótulos nada motivadores. A visão da maioria dos que não aderiram era a mesma: "Eles cairam como patos!" Agora, comeu a carne, rói os ossos! Entre tantas expressões pejorativas visando menosprezar os ex-colegas. Não concordo com nenhuma delas.

Enfim, a "isca" lançada pela SEPLAN e FHC fora mordida. Cabia apenas baixar a cabeça e assumir que foram enganados?

Claro que não! Pois, tratando-se de um acordo/contrato entre partes em torno de um objeto: demissão compensada, cabe ressaltar que se uma das partes não cumpre qualquer item do contrato, cabe a parte prejudicada, recorrer à Justiça e pedir o cancelamento do acordo e/ou o ajuste financeiro, se ambas as partes concordarem com isso. Ou se, em última instância, a Justiça reconhecer tal erro e tentar corrigir.

Por que falo nesse assunto? Para mostrar que, apesar de existirem líderes governistas que são contra o Projeto de Lei (PL) Nº 4293/2008 (parte verde da melancia), outros tantos deputados conscientes de sua missão (parte rubra) à frente do Parlamento já demonstraram o contrário: estão votando unânemente a favor deste PL nas Comissões por onde ele passou.

Não sou jurista nem sequer especialista da área. Essa é a minha visão de um servidor público estadual-DF, que vê melhores horas para essas vítimas desse engodo político impetrado por alguém que um dia sentenciou: "Não quer trabalhar, então vai ser professor!". Acho que sempre foi o que ele fez enquanto esteve, nesta profissão, na UnB.